Execução Fiscal 0003878-66.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.589,21

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 07/03/2023

23/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:58

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0003878-66.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME, CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SerasaJud, caso solicitado. No tocante inclusão do nome do devedor no CNIB, como se extrai do Provimento n. 39/2014, que

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 07/03/2023

23/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2023, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:53

Decisão

•09/02/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:58

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0003878-66.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME, CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SerasaJud, caso solicitado. No tocante inclusão do nome do devedor no CNIB, como se extrai do Provimento n. 39/2014, que

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:53

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/09/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2018, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2017, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 03:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 03:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:41

Sentença

•22/02/2023, 17:46