Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005597-72.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

WENDER LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO QUEIROZ GARCIA

OAB/MT 21052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de alvará

02/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de alvará

01/03/2024, 09:22

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:35

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 18:57

Despacho

•24/03/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de alvará

02/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de alvará

01/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 18:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de alvará

09/02/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/02/2024, 14:45

Desentranhado o documento

09/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de WENDER LUIZ DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/01/2024, 14:13

Processo Desarquivado

10/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:21

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:07

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/09/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 10/03/2023

04/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de resposta

28/02/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1005597-72.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: WENDER LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Município de Primavera do Leste, sob a alegação de excesso de execução. Em suas razões, sustenta que a parte credora se equivocou em relação aos juros aplicados, pois relata que com a EC 113/21, a atualização c

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:51

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 20:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de WENDER LUIZ DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:00

Processo Desarquivado

07/07/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/03/2022, 22:57

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ GARCIA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:26

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:24

Juntada de intimação de pauta

02/02/2022, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 08:30

Juntada de Petição de resposta

15/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de resposta

15/04/2021, 15:01

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

07/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 10:34

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 07:23

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2021, 07:23

Julgado improcedente o pedido

28/02/2021, 07:23

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 22:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2020, 17:26

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 12:21

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de WENDER LUIZ DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de resposta

30/03/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:20

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2019, 10:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)

10/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de resposta

02/10/2019, 09:26

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:57

Declarada incompetência

30/09/2019, 18:56

Conclusos para decisão

24/09/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 22:06

Sentença

•28/02/2021, 07:23

Decisão

•08/04/2021, 14:34

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Execução de cumprimento de sentença

•19/03/2022, 22:57

Manifestação

•19/03/2022, 22:57

Despacho

•25/08/2022, 15:07

Sentença

•09/02/2023, 18:51

Decisão

•15/01/2024, 16:46

Decisão

•15/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:26

Outros documentos

•09/02/2024, 15:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/09/2019, 18:57

Despacho

•24/03/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 22:06

Sentença

•28/02/2021, 07:23

Decisão

•08/04/2021, 14:34

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Execução de cumprimento de sentença

•19/03/2022, 22:57

Manifestação

•19/03/2022, 22:57

Despacho

•25/08/2022, 15:07

Sentença

•09/02/2023, 18:51

Decisão

•15/01/2024, 16:46

Decisão

•15/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:26

Outros documentos

•09/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:26