Agravo em Recurso Especial 1000249-19.2021.8.11.0000 - TJMT

Agravo em Recurso Especial 1000249-19.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/04/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024

12/04/2024, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 1219013/2023 - AgInt

21/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Revogada decisão anterior datada de 27/11/2023

20/02/2024, 12:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/01219013 - AgInt no AREsp 2460696 ( Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 363/366, tornando-a sem efeitos, e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo do Estado de Mato Grosso para DAR PROVIMENTO ao recurso especial (art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, atento à diretriz jurisprudencial aqui exposta, dê regular andamento ao feito executivo, sem prejuízo de novo pronunciamento acerca da prescrição intercorrente, desde que observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Especial repetitivo n. 1.340.553/RS. )

20/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1219013 - AgInt no AREsp 2460696 - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/12/2023, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

18/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1219013/2023

18/12/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1219013/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2023

18/12/2023, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 19:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

30/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 11:20

Documentos

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 1219013/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Revogada decisão anterior datada de 27/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1219013 - AgInt no AREsp 2460696 - Publicação prevista para 21/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1219013/2023

Protocolizada Petição 1219013/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

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