Apelação Cível 0000468-10.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 110.958,67

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 3546·CPF·Representa: Réu

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

FABIANO QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 18:48

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 18:47

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:34

Publicado Acórdão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 19:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido

09/02/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 12:50

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 18:48

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 18:47

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2022, 20:23

Acórdão

•09/02/2023, 18:47

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:34

Publicado Acórdão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 19:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido

09/02/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

15/09/2022, 19:19

Juntada de Petição de agravo interno

15/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:00

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

30/07/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:47

Juntada de Certidão

28/05/2021, 13:01

Juntada de Certidão

28/05/2021, 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/05/2021, 12:58

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:45

Acórdão

•09/02/2023, 19:06

Acórdão

•09/02/2023, 19:06