Execução Fiscal 0001043-10.2014.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.721,06

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIDE PARREIRA FRAGA

OAB/MT 20315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. S. DE ALMEIDA MORATELLI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:33

Juntada de #Não preenchido#

12/04/2023, 15:26

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 18:51

Juntada de decisão

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação

04/04/2023, 18:51

Juntada de agravo interno

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação

04/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:51

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:33

Juntada de #Não preenchido#

12/04/2023, 15:26

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:21

Documentos

Decisão

•30/09/2022, 15:39

Acórdão

•09/02/2023, 18:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 18:51

Juntada de decisão

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação

04/04/2023, 18:51

Juntada de agravo interno

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação

04/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:51

Juntada de acórdão

04/04/2023, 18:51

Juntada de acórdão

04/04/2023, 18:51

Juntada de acórdão

04/04/2023, 18:51

Devolvidos os autos

04/04/2023, 18:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL – INTERRUPÇÃO COM DESPACHO DE CITAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. 2. Ausentes elementos novos hábeis à reforma da decisão recorrida. 3. Agravo interno desprovido.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 17:41

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/03/2022, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

23/02/2022, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2021, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/11/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2021, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/11/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

21/09/2021, 02:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/09/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/06/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/12/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2020, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/01/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2017, 01:33

Remessa (Remessa)

21/11/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 02:42

Remessa (Remessa)

16/11/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2017, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2016, 02:05

Remessa (Remessa)

18/05/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2016, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 02:56

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2015, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

02/06/2015, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/05/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/10/2014, 01:17

Acórdão

•09/02/2023, 19:09

Acórdão

•09/02/2023, 19:09