Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037709-77.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.211,04

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 12639·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 20219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:45

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:41

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:39

Baixa Administrativa

11/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:45

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:26

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 18:15

Despacho

•13/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:41

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:39

Baixa Administrativa

11/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:39

Homologada a Transação

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 21:42

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:57

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/02/2025, 23:33

Juntada de

23/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/11/2024, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 16:01

Publicado Decisão em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

16/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de resposta

07/03/2023, 13:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1037709-77.2022.8.11.0041 Certifico que, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para querendo, no prazo legal, apresentar resposta

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

12/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:39

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/10/2022, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:41

Decisão

•29/07/2024, 21:02

Decisão

•29/07/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:31

Despacho

•01/08/2025, 15:00

Despacho

•01/08/2025, 15:00

Sentença

•11/11/2025, 16:39

Sentença

•11/11/2025, 16:39