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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 21.062,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RENATO ROGER OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MICHELY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

JOSE EDUARDO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

CAROLINA CLARA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HOTERLENE LOPES DE MORAES

OAB/MT 15133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BORGES SANTOS

OAB/MT 12558·CPF·Representa: Autor

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RENATO ROGER OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MICHELY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

JOSE EDUARDO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

CAROLINA CLARA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

IRACEMA DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MATRIX, INDIAO

Terceiro

ANA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 20:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 23:13

Todas as movimentações(248)

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:49

12/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 20:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 23:13

Determinada diligência

01/08/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de IRACEMA DONIZETI DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA COSTA JUNIOR em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CAROLINA CLARA OLIVEIRA DA COSTA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RENATO ROGER OLIVEIRA DA COSTA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:49

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:15

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA COSTA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de CAROLINA CLARA OLIVEIRA DA COSTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de RENATO ROGER OLIVEIRA DA COSTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de IRACEMA DONIZETI DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:12

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0022068-18.2012.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES da r. Decisão: " Acolho o pedido de habilitação dos herdeir

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

21/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:28

Decorrido prazo de IRACEMA DONIZETI DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:41

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:46

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:54

Juntada de Petição de expediente

15/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

16/12/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

05/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

27/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/03/2019, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2019, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2019, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

20/02/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2014, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/06/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

02/08/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2013, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2013, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2013, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/01/2013, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2012, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

17/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2012, 02:24

Sentença

•30/07/2024, 15:15

Sentença

•30/07/2024, 15:15

Decisão

•01/08/2025, 23:13

Decisão

•01/08/2025, 23:13