Procedimento Comum Cível 0021663-94.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

MARTINHO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENEDITO SAMOEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA BRAGA DA SILVA

OAB/MT 17895·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DA SILVA DIONIZIO

OAB/MT 13556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

MARTINHO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENEDITO SAMOEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Reu

CANDIDA EUSTACIA DE OLIVEIRA

Reu

ALINA EUSTACIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO

Reu

JOAO GARCIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48416239

06/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48416240

06/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de CANDIDA EUSTACIA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48416242

06/05/2026, 02:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 12:55

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48416239

06/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48416240

06/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de CANDIDA EUSTACIA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48416242

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:30

06/05/2026, 02:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 12:55

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

14/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/12/2025, 09:48

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARTINHO RAMOS DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de CANDIDA EUSTACIA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de BENEDITO SAMOEL DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOAO GARCIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ALINA EUSTACIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:51

Publicado Citação em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:30

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

01/07/2025, 18:40

Processo correicionado

01/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:53

Processo em correição

04/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 22:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:09

Expedição de Mandado

13/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:32

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:57

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:03

Determinada Requisição de Informações

03/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARTINHO RAMOS DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu representante legal, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da correspondência devolvida de ID 110168875. Maria Auxiliadora Dias de Mattos Técnica Judiciaria

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/02/2023, 03:59

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 21:48

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 16:36

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de expediente

10/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar a parte autora para manifestar sobre a carta devolvida

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 20:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/01/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de expediente

11/01/2023, 18:50

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:47

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de JOAO GARCIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 11:43

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA DIONIZIO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 11:43

Decorrido prazo de ALINA EUSTACIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:43

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:46

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2021, 01:18

Saída Temporária (Decisao->Autorizacao->Saida Temporaria)

25/11/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/09/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/03/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/03/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 02:42

Audiência (Audiencia Realizada)

16/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/11/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/11/2015, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/11/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

23/10/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:07

Despacho

•03/09/2024, 09:03

Despacho

•03/09/2024, 09:03

Decisão

•18/02/2025, 17:40

Decisão

•18/02/2025, 17:40

Decisão

•10/09/2025, 15:50

Decisão

•10/09/2025, 15:50

Sentença

•30/03/2026, 16:39

Sentença

•30/03/2026, 16:39