Procedimento Comum Cível 1006816-45.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.760,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

OSANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILZA TOME FERREIRA

OAB/MT 17179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OSANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/08/2024, 12:47

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:41

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 14:02

Despacho

•19/06/2018, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/08/2024, 12:47

Juntada de vista ao mp

07/08/2024, 12:47

Juntada de petição

07/08/2024, 12:47

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 12:47

Juntada de petição

07/08/2024, 12:47

Juntada de acórdão

07/08/2024, 12:47

Juntada de intimação de acórdão

07/08/2024, 12:47

Juntada de intimação de acórdão

07/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/08/2024, 12:47

Processo Reativado

07/08/2024, 12:47

Devolvidos os autos

07/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006816-45.2018.8.11.0041.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): OSANA MARIA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária de concessão de auxílio acidente por invalidez com pedido liminar proposta por OZANA MARIA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, requerendo, em síntese, a concessão do auxílio acidente desde a cessação administrativa em 19/01/

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 21:29

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de parecer

01/03/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.

20/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.

20/11/2020, 15:03

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 10:56

Publicado Intimação em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:32

Juntada de Acórdão

22/10/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:23

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:18

Conclusos para decisão

26/05/2020, 08:48

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 22:55

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:31

Publicado Intimação em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição

28/01/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:36

Declarada incompetência

22/01/2020, 17:04

Juntada de Ofício

16/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão

26/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

21/06/2019, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 18:36

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2019, 21:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 23/01/2019 23:59:59.

09/02/2019, 07:04

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 09:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/12/2018, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2018, 08:18

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2018, 19:11

Decorrido prazo de MARILZA TOME FERREIRA em 13/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:52

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:52

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 25/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 11:23

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 01:26

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:49

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:04

Decorrido prazo de OSANA MARIA DOS SANTOS em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:23

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:49

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 19:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 19:48

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 14:02

Conclusos para decisão

16/03/2018, 18:24

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 18:24

Decisão

•20/05/2019, 18:36

Decisão

•22/01/2020, 17:04

Sentença

•11/02/2020, 17:00

Decisão

•11/08/2020, 00:03

Decisão

•07/10/2020, 17:02

Sentença

•08/02/2023, 17:09

Despacho

•15/03/2024, 17:03

Acórdão

•24/06/2024, 07:36

Intimação de Acórdão

•24/06/2024, 13:07

Intimação de Acórdão

•24/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:11