Procedimento Comum Cível 0020862-61.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR

OAB/MT 13822·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS

OAB/MT 3194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:47

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Ressarcimento para Promoção de Preterição com pedido de antecipação de tutela proposta EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua imediata promoção por ressarcimento de preterição à graduação de Cabo PM, a contar de 21 de setembro de 2015. Alega o autor que ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em 25 de março de 2003, sendo i convocado à promoção po

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:23

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/04/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:47

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Ressarcimento para Promoção de Preterição com pedido de antecipação de tutela proposta EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua imediata promoção por ressarcimento de preterição à graduação de Cabo PM, a contar de 21 de setembro de 2015. Alega o autor que ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em 25 de março de 2003, sendo i convocado à promoção po

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:23

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:28

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2021, 00:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 00:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2015, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2015, 01:25