Procedimento Comum Cível 0026839-34.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR

OAB/MT 13822·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 21:54

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 31/03/2023

05/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:47

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação de retificação do ato de reforma com pedido de danos morais e materiais, ajuizada por JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, pleiteando a retificação do ato de reforma do requerente e calcule os seus proventos de forma integral. O autor narra que em 16/06/2012 foi transferido de ofício para a inatividade com vencimentos proporcionais. Alega que, em que pese tenha sido aposentado com proventos proporcionais, ficou incapaz em decorrência de acid

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:12

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:30

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 21:54

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 31/03/2023

05/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 16:19

10/03/2023, 15:47

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação de retificação do ato de reforma com pedido de danos morais e materiais, ajuizada por JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, pleiteando a retificação do ato de reforma do requerente e calcule os seus proventos de forma integral. O autor narra que em 16/06/2012 foi transferido de ofício para a inatividade com vencimentos proporcionais. Alega que, em que pese tenha sido aposentado com proventos proporcionais, ficou incapaz em decorrência de acid

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de JUNIOR LUCIANO LEMOS DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:12

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:50

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:29

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2021, 00:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/11/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/10/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2015, 01:43