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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 92.475,65

Órgão julgador

Gabinete 3 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(78)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Publicado Acórdão em 17/12/2024.

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(68)