Execução Fiscal 0002218-84.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.383,56

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO MARIA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 01/04/2023

25/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:42

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002218-84.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME, CONCEICAO MARIA DE JESUS Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. FUNDAMENTO E DECIDO Na hipótese dos autos, o crédito perseguido pela Fazenda Pública, representado pela CDA, foi inscrito em razão da suposta falta de recolhimento de ICMS Garantido

10/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 01/04/2023

25/04/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:42

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002218-84.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME, CONCEICAO MARIA DE JESUS Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. FUNDAMENTO E DECIDO Na hipótese dos autos, o crédito perseguido pela Fazenda Pública, representado pela CDA, foi inscrito em razão da suposta falta de recolhimento de ICMS Garantido

10/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 05:31

Processo Desarquivado

17/08/2022, 05:26

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 15:34

Processo Desarquivado

20/01/2022, 15:32

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 02:57

Processo Desarquivado

05/05/2021, 21:26

Arquivado Provisoriamente

05/05/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 23:58

Recebidos os autos

23/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

13/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

31/07/2018, 00:16

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 00:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2018, 02:22

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 02:34

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada)

20/02/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada)

22/02/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2015, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

30/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2012, 02:00