Execução Fiscal 0000734-05.2010.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.014,96

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.J.G. DA SILVA - TECIDOS

CNPJ

Reu

MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:45

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:28

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:45

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 22:45

01/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:28

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:23

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:23

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 03/04/2023

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de M.J.G. DA SILVA - TECIDOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:43

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000734-05.2010.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.J.G. DA SILVA - TECIDOS, MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. FUNDAMENTO E DECIDO Na hipótese dos autos, o crédito perseguido pela Fazenda Pública, representado pela CDA, foi inscrito em razão da suposta falta de recolhimento de ICMS Garantido Int

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:01

Processo Desarquivado

16/08/2022, 20:59

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 15:34

Processo Desarquivado

20/01/2022, 15:31

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:14

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 01:34

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 21:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

08/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2019, 01:19

Remessa (Remessa)

08/07/2019, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/11/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2013, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2013, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2012, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

27/03/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/02/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2012, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 01:23

Remessa (Remessa)

29/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2011, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

25/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

29/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/04/2010, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 01:45