Execução Fiscal 0000357-29.2013.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.585,04

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO MARIA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:53

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:48

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:46

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:34

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 22:45

01/04/2023, 01:53

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:48

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:46

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:34

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:24

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:24

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:16

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 03/04/2023

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:47

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000357-29.2013.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONCEICAO M DE JESUS TECIDOS - ME, CONCEICAO MARIA DE JESUS Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. FUNDAMENTO E DECIDO Na hipótese dos autos, o crédito perseguido pela Fazenda Pública, representado pela CDA, foi inscrito em razão da suposta falta de recolhimento de ICMS Garantido

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 22:45

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:05

Processo Desarquivado

16/08/2022, 21:03

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 15:34

Processo Desarquivado

20/01/2022, 15:32

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:37

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:08

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

13/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

31/07/2018, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

15/01/2018, 01:19

Remessa (Remessa)

08/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2015, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2015, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2013, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2013, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2013, 01:56