Execução Fiscal 0010714-66.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.988,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:28

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:27

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/03/2024, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:18

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:28

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:27

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/03/2024, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:18

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERSON OLDAIR NILSSON - ME, GERSON OLDAIR NILSSON Processo nº 0010714-66.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GERSON OLDAIR NILSSON - ME e outros, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente no id n. 123911858. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de GERSON OLDAIR NILSSON - ME em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 04:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 04:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 12:39

Publicado Citação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0010714-66.2016.8.11.0037 R$ 5.988,40 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 Nome: GERSON OLDAIR N

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/07/2022, 19:04

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2022, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 19:46

Decorrido prazo de GERSON OLDAIR NILSSON em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de GERSON OLDAIR NILSSON - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:32

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:32

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:29

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 13:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2019, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 00:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2017, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2017, 01:30

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:44

Despacho

•08/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 04:52

Despacho

•02/06/2023, 14:55

Despacho

•12/07/2023, 09:52

Sentença

•27/07/2023, 19:28