Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/06/2015
Valor da Causa
R$ 21.163,96
Órgão julgador
1ª Vara de Alto Araguaia
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIO ANTONIO ASSIS DA SILVA
OAB/GO 19860·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
19/10/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 14:39
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VEGETAL AGRO MAQUINAS LTDA - ME
CNPJ
Reu
LUIZ ANTONIO CAMARGO
CPF
Reu
LEANDRA FERREIRA AZEVEDO
CPF
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2023, 07:50
Recebidos os autos
10/04/2023, 07:50
Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 07:48
Transitado em Julgado em 31/03/2023
10/04/2023, 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:04
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:58
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ASSIS DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 02:06
Decorrido prazo de VEGETAL AGRO MAQUINAS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 02:06
Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA
Vistos. Sem delongas, tendo em vista a manifestação expressa da parte exequente, ACOLHO/HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, consequentemente, JULGO EXTINTA A DEMANDA/PEDIDOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CPC, arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII. Isento ao pagamento das custas/despesas processuais. Eventual penhora/arresto efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(ns), expedindo o necess