Procedimento Comum Cível 1021271-44.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 305.471,80

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 21:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2026, 21:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:53

Desentranhado o documento

12/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:07

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 11:35

Publicado Notificação em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:05

Todas as movimentações(319)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 21:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2026, 21:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:53

Desentranhado o documento

12/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•25/05/2020, 15:22

Decisão

•03/07/2020, 16:11

03/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:07

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 11:35

Publicado Notificação em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2026, 14:21

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 14:16

Prejudicado o pedido de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP - CNPJ: 10.351.654/0001-13 (REU)

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 17:26

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCAS ALVES SARTORELLO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de L. A SARTORELLO & CIA LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 15:59

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 11:17

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS ALVES SARTORELLO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de L. A SARTORELLO & CIA LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 10:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de L. A SARTORELLO & CIA LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:10

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/08/2023, 05:41

Audiência de conciliação realizada em/para 09/11/2020 10:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 20:23

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2023, 07:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2023, 07:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2023, 07:18

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 05:39

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 05:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/07/2023, 12:24

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de L. A SARTORELLO & CIA LTDA em 10/04/2023 23:59.

14/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:06

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:56

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/08/2023 14:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

29/03/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021271-44.2020.8.11.0041.. AUTOR: L. A SARTORELLO & CIA LTDA, LUCAS ALVES SARTORELLO REU: MINUTRI FRANCHISING LTDA, SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, SIDNEY EDUARDO KALAES, MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP, RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO, JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO, RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Visto. Os autos vieram conclusos em razão dos pedidos formulados pelas partes par

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021271-44.2020.8.11.0041.. AUTOR: L. A SARTORELLO & CIA LTDA, LUCAS ALVES SARTORELLO REU: MINUTRI FRANCHISING LTDA, SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, SIDNEY EDUARDO KALAES, MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP, RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO, JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO, RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Visto. Os autos vieram conclusos em razão dos pedidos formulados pelas partes par

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:43

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 02:58

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 02:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2023, 02:56

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 02:51

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 02:17

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:56

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2023 15:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

16/01/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021271-44.2020.8.11.0041.. AUTOR: L. A SARTORELLO & CIA LTDA, LUCAS ALVES SARTORELLO REU: MINUTRI FRANCHISING LTDA, SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, SIDNEY EDUARDO KALAES, MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP, RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO, JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO, RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Vistos etc. Intimadas para especificarem e justificarem as provas que pretendiam

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias

13/04/2022, 19:09

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:16

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de SIDNEY EDUARDO KALAES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de MONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de MINUTRI FRANCHISING LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:56

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:51

Declarada incompetência

14/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de RICAM 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de RAFAEL MENDONCA NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 07:36

Publicado Sentença em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:46

Extinto o processo por desistência

09/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 07:52

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de contestação

18/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/02/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 16:27

Conclusos para decisão

12/10/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de parecer

10/09/2020, 17:05

Juntada de citação

17/08/2020, 16:29

Juntada de citação

17/08/2020, 16:27

Juntada de citação

17/08/2020, 16:26

Juntada de citação

17/08/2020, 16:26

Juntada de citação

17/08/2020, 16:25

Juntada de citação

17/08/2020, 16:23

Juntada de citação

17/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:05

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:21

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:29

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 09/11/2020 10:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

03/07/2020, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 14:07

Juntada de comunicação entre instâncias

05/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:11

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS ALVES SARTORELLO - CPF: 022.098.951-62 (AUTOR).

25/05/2020, 15:22

Conclusos para decisão

18/05/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 12:17

Decisão

•19/10/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:53

Sentença

•09/09/2021, 17:46

Decisão

•14/12/2021, 17:51

Decisão

•11/01/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:43

Decisão

•28/03/2023, 16:32

Despacho

•18/04/2023, 16:09

Decisão

•03/08/2023, 10:49

Sentença

•11/04/2024, 15:15

Despacho

•04/09/2024, 09:05

Despacho

•04/09/2024, 09:05

Sentença

•09/12/2024, 15:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/05/2020, 15:22

Decisão

•03/07/2020, 16:11

Decisão

•19/10/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:53

Sentença

•09/09/2021, 17:46

Decisão

•14/12/2021, 17:51

Decisão

•11/01/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:43

Decisão

•28/03/2023, 16:32

Despacho

•18/04/2023, 16:09

Decisão

•03/08/2023, 10:49

Sentença

•11/04/2024, 15:15

Despacho

•04/09/2024, 09:05

Despacho

•04/09/2024, 09:05

Sentença

•09/12/2024, 15:39

Sentença

•09/12/2024, 15:39

Despacho

•12/03/2025, 19:06

Sentença

•15/08/2025, 18:15

Sentença

•15/08/2025, 18:15

Decisão

•02/12/2025, 14:16

Decisão

•02/12/2025, 14:16

Recurso de sentença

•27/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:23