Apelação / Remessa Necessária 0037921-33.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 39.796,25

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WAGNER

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WAGNER

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

09/02/2023, 08:23

Baixa Definitiva

09/02/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:18

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

09/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 15:43

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

09/02/2023, 08:23

Baixa Definitiva

09/02/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 15/12/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/10/2020, 22:30

Ato ordinatório

•17/03/2021, 12:32

16/12/2022, 00:18

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

09/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 15:43

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão

23/11/2021, 08:07

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 13:03

Sentença

•27/08/2021, 15:01

Recurso de sentença

•13/10/2021, 17:14

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:55

Decisão

•13/08/2022, 12:03

Acórdão

•09/11/2022, 18:46

Acórdão

•10/11/2022, 12:18

Acórdão

•10/11/2022, 12:18