Apelação / Remessa Necessária 1016682-09.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Autor
GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO
Autor
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0013-88
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES
OAB/MT 25456
·
CPF
019.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (51)
Partes do Processo
(51)
ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Autor
GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO
Autor
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0013-88
Mostrar
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
09/02/2023, 08:27
Baixa Definitiva
09/02/2023, 08:27
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
REU
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
TRANSPORTES BONI LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023, 08:26
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
09/02/2023, 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:16
Decorrido prazo de TRANSPORTES BONI LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:17
Publicado Acórdão em 16/11/2022.
16/11/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 09:35
Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2022, 18:53
Juntada de Petição de certidão
04/11/2022, 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 11:13
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
09/02/2023, 08:27
Baixa Definitiva
09/02/2023, 08:27
Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023, 08:26
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
09/02/2023, 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:16
Decorrido prazo de TRANSPORTES BONI LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:17
Publicado Acórdão em 16/11/2022.
16/11/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 09:35
Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2022, 18:53
Juntada de Petição de certidão
04/11/2022, 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 11:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2022, 11:13
Publicado Intimação de pauta em 21/10/2022.
21/10/2022, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 16:56
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 15:02
Conclusos para decisão
09/08/2022, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 01:00
Decorrido prazo de TRANSPORTES BONI LTDA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022, 00:36
Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022, 00:36
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 18:42
Juntada de Certidão
27/07/2022, 18:40
Decorrido prazo de TRANSPORTES BONI LTDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022, 17:43
Publicado Acórdão em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2022, 14:45
Juntada de Petição de certidão
21/06/2022, 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 12:53
Publicado Intimação de pauta em 03/06/2022.
03/06/2022, 12:53
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 17:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 00:17
Conclusos para julgamento
26/10/2021, 18:46
Juntada de Certidão
26/10/2021, 18:41
Decorrido prazo de TRANSPORTES BONI LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:31
Decorrido prazo de TRANSPORTES BONI LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:28
Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 00:26
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 18:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2021, 18:45
Juntada de Certidão
13/10/2021, 18:20
Juntada de Petição de petição
06/10/2021, 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021, 12:18
Publicado Acórdão em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 00:47
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 18:53
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 18:53
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
28/09/2021, 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 19:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2021, 18:58
Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2021, 23:33
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 10:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2021, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 00:05
Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 12:14
Conclusos para julgamento
19/11/2020, 16:19
Conclusos para decisão
04/11/2020, 22:31
Juntada de Petição de resposta
03/11/2020, 16:21
Expedição de Outros documentos.
22/10/2020, 20:11
Juntada de Certidão
17/10/2020, 00:52
Juntada de Certidão
17/10/2020, 00:52
Recebidos os autos
07/10/2020, 13:30
Distribuído por sorteio
07/10/2020, 13:30
Documentos
Decisão
•
16/04/2020, 19:10
Sentença
•
31/07/2020, 20:05
Sentença
•
13/08/2020, 14:26
Recurso de sentença
•
17/08/2020, 15:34
Ato ordinatório
•
16/09/2020, 08:20
Acórdão
•
28/09/2021, 18:39
Acórdão
•
28/09/2021, 18:52
Acórdão
•
28/09/2021, 18:52
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Acórdão
•
22/06/2022, 14:45
Acórdão
•
22/06/2022, 14:50
Acórdão
•
22/06/2022, 14:50
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
16/04/2020, 19:10
Sentença
•
31/07/2020, 20:05
Sentença
•
13/08/2020, 14:26
Recurso de sentença
•
17/08/2020, 15:34
Ato ordinatório
•
16/09/2020, 08:20
Acórdão
•
28/09/2021, 18:39
Acórdão
•
28/09/2021, 18:52
Acórdão
•
28/09/2021, 18:52
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Documento de comprovação
•
06/10/2021, 12:18
Acórdão
•
22/06/2022, 14:45
Acórdão
•
22/06/2022, 14:50
Acórdão
•
22/06/2022, 14:50
Acórdão
•
09/11/2022, 18:53
Acórdão
•
10/11/2022, 09:35
Acórdão
•
10/11/2022, 09:35