Procedimento Comum Cível 1014928-37.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PM/MT

Terceiro

RG PM 881448

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR

OAB/MT 11843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PM/MT

Terceiro

RG PM 881448

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 09:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014928-37.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 21:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2023, 08:30

Juntada de despacho

09/02/2023, 08:30

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2017, 14:45

Decisão

•19/05/2017, 16:18

07/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 09:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014928-37.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 21:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2023, 08:30

Juntada de despacho

09/02/2023, 08:30

Juntada de vista ao mp

09/02/2023, 08:30

Juntada de petição

09/02/2023, 08:30

Juntada de decisão

09/02/2023, 08:30

Juntada de intimação

09/02/2023, 08:30

Juntada de intimação

09/02/2023, 08:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2023, 08:30

Devolvidos os autos

09/02/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2022, 21:38

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:44

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:07

Conclusos para decisão

28/10/2020, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 22:15

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:45

Publicado Intimação em 16/10/2018.

08/11/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 16:46

Conclusos para decisão

22/10/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 16:55

Juntada de Juntada de Informações

22/10/2018, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2018, 10:34

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de contestação

19/09/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:06

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:06

Conclusos para decisão

09/05/2018, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 16:46

Conclusos para decisão

07/07/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2017, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA - CPF: 721.243.771-91 (AUTOR).

19/05/2017, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 14:45

Conclusos para decisão

15/05/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 14:53

Despacho

•20/06/2017, 11:06

Despacho

•04/05/2018, 16:46

Despacho

•09/08/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 14:23

Despacho

•16/10/2020, 18:57

Sentença

•13/05/2022, 10:07

Recurso de sentença

•24/05/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:45

Despacho

•16/08/2022, 19:10

Decisão

•13/12/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 21:13