Execução Fiscal 1003608-53.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 24.517,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLO

OAB/MT 15330·CPF·Representa: Réu

CREUZA ISABEL ALVES DE MEDEIROS

OAB/MT 10135·CPF·Representa: Réu

KARINE LOPES LELLIS DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE LUIZ ABECH

CPF

Reu

JORGE LUIZ ABECH

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:40

Devolvidos os autos

26/11/2025, 20:42

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/11/2025, 20:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2025, 22:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2024, 12:49

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:40

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:40

Devolvidos os autos

26/11/2025, 20:42

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/11/2025, 20:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2025, 22:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•05/03/2018, 23:21

Sentença

•26/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2024, 12:49

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2023, 17:07

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003608-53.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORGE LUIZ ABECH - ME, JORGE LUIZ ABECH Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos, Intimação - DESPACHO intime-se a parte embargada para que se manifeste em cinco dias. Na sequência, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ABECH - ME em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 14:35

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:54

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:39

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/08/2018, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 14:11

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:21

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 13:49

Despacho

•14/10/2022, 18:30

Sentença

•29/06/2024, 16:23

Sentença

•29/06/2024, 16:23

Recurso de sentença

•16/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:40

Acórdão

•24/10/2025, 19:25