Apelação Cível 1029726-44.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.120.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT

CPF

Autor

CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT

CPF

Autor

GILBERTO MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILTON VIZINI CORREA JUNIOR

OAB/MT 3076·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT

CPF

Autor

CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT

CPF

Autor

GILBERTO MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

MORFI

Terceiro

SERGIO JOAO MARCHETT

CPF

Reu

MONICA MARCHETT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão

25/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão

25/02/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:01

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de agravo ao stj

26/01/2026, 11:04

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:10

Todas as movimentações(245)

Expedição de Certidão

25/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão

25/02/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de comprovação

•02/12/2022, 06:54

Documento de comprovação

•02/12/2022, 06:54

24/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:01

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de agravo ao stj

26/01/2026, 11:04

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:10

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:05

Recurso Especial não admitido

04/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:33

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

22/10/2025, 17:09

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de recurso especial

22/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:26

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2025, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:17

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/08/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 14:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2025, 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:19

Publicado Acórdão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:21

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:21

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE NILMA BALBINA MACHADO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO - CPF: 174.106.491-00 (APELANTE), CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT - CPF: 283.953.011-20 (APELANTE), CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT - CPF: 303.962.711-20 (APELANTE), FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO - CPF: 931.625.451-53 (APELANTE) e GILBERTO MACHADO ARAUJO - CPF: 199.806.711-49 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/08/2025, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 19:18

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2025, 20:27

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:34

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/07/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 02:16

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 08/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Intimação de pauta em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:28

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 19:14

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:33

Retirado pedido de inclusão em pauta

22/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:50

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de NILMA BALBINA MACHADO ARAUJO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de CANDIDA DE FATIMA ARAUJO PATRIAT em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO ARAUJO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de CARLA MACHADO ARAUJO PATRIAT em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:04

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 08:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:42

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:22

Documento de comprovação

•02/12/2022, 06:54

Decisão

•14/12/2022, 18:00

Decisão

•11/01/2023, 10:54

Decisão

•10/02/2023, 07:23

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Decisão

•28/04/2023, 14:36

Despacho

•18/09/2023, 14:15

Decisão

•01/12/2023, 08:44

Sentença

•09/07/2024, 16:14

Sentença

•09/07/2024, 16:14

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•02/12/2022, 06:54

Documento de comprovação

•02/12/2022, 06:54

Documento de comprovação

•02/12/2022, 06:54

Decisão

•14/12/2022, 18:00

Decisão

•11/01/2023, 10:54

Decisão

•10/02/2023, 07:23

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Outros documentos

•24/03/2023, 21:52

Decisão

•28/04/2023, 14:36

Despacho

•18/09/2023, 14:15

Decisão

•01/12/2023, 08:44

Sentença

•09/07/2024, 16:14

Sentença

•09/07/2024, 16:14

Recurso de sentença

•01/08/2024, 13:41

Despacho

•09/12/2024, 14:40

Despacho

•22/04/2025, 17:33

Despacho

•30/04/2025, 12:44

Decisão

•16/05/2025, 17:12

Despacho

•07/07/2025, 13:48

Despacho

•22/07/2025, 13:26

Acórdão

•06/08/2025, 08:21

Acórdão

•30/09/2025, 18:26

Outros documentos

•22/10/2025, 17:06

Decisão

•04/12/2025, 14:05

Decisão

•24/02/2026, 17:33