Execução Fiscal 0000297-45.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 32.516,61

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

UEMERSON ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE PIRES - COMERCIO

CNPJ

Reu

JOSE PIRES

CPF

Reu

JOSE PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 05/04/2023

22/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de UEMERSON ALVES FERREIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0000297-45.2010.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE PIRES - COMERCIO, JOSE PIRES, JOSE PEREZ Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de JOSE PIRES - COMERCIO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em Id. 108913148 o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É o relatório. DECID

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/02/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 18:24

Todas as movimentações(372)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:47

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 13:57

Sentença

•29/04/2021, 19:11

Transitado em Julgado em 05/04/2023

22/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de UEMERSON ALVES FERREIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0000297-45.2010.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE PIRES - COMERCIO, JOSE PIRES, JOSE PEREZ Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de JOSE PIRES - COMERCIO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em Id. 108913148 o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É o relatório. DECID

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/02/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 23:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de UEMERSON ALVES FERREIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:14

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão

21/04/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:09

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:52

Juntada de comunicação entre instâncias

04/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:21

Juntada de Ofício

17/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de UEMERSON ALVES FERREIRA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 13:15

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 22:19

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão

27/09/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de UEMERSON ALVES FERREIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de UEMERSON ALVES FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:02

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 10:39

Conclusos para decisão

06/06/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2021, 16:52

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:45

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 19:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 13:59

Conclusos para decisão

10/12/2020, 22:07

Recebidos os autos

10/12/2020, 22:06

Expedição de .

10/12/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/02/2020, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/07/2018, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2018, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 00:54

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/11/2016, 00:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:11

Quebra de sigilo fiscal (Decisao->Determinacao->Quebra de sigilo fiscal)

23/09/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:13

Juntada (Juntada)

11/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/07/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

05/02/2014, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2014, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2014, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/01/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2014, 02:00

Juntada (Juntada)

30/01/2014, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2013, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2013, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/07/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2011, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/04/2011, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2011, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

06/01/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2010, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2010, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2010, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

26/11/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/10/2010, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2010, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

10/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/02/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2010, 01:22

Decisão

•07/06/2021, 10:39

Sentença

•27/09/2021, 13:54

Decisão

•27/10/2021, 13:15

Decisão

•05/04/2022, 17:42

Decisão

•27/04/2022, 14:06

Decisão

•20/11/2022, 23:37

Documento de comprovação

•02/02/2023, 15:27

Sentença

•06/02/2023, 18:39