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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 110.900,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:47

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 15/08/2025

30/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de ROBSON REVERDITO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:47

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:47

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 15/08/2025

30/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de ROBSON REVERDITO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:47

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ROBSON REVERDITO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:21

Juntada de

23/10/2024, 15:55

Juntada de

23/10/2024, 15:51

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:11

Juntada de Termo de audiência

17/10/2024, 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/10/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

17/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:50

Juntada de Ofício

01/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:40

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/10/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

17/09/2024, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Publicado Citação em 22/05/2024.

23/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2023, 02:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/08/2023, 04:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de ROBSON REVERDITO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de ROBSON REVERDITO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:20

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006890-51.2020.8.11.0002. REU: SEBASTIÃO DOS SANTOS AUTOR(A): INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO, ROBSON REVERDITO Vistos etc. 1 - É dos autos que se encontra pendente somente a citação da parte requerida. Assim, em atenção ao pleito do Id. 110467879, expedi ofício à Receita Federal, via Sistema InfoJud, ao DENATRAN, através do RenaJud e ao Banco Central, através do SisbaJud, obtendo-se endereços diversos do requerido. Assim, expeça-se citação para ao requerido SEBASTIÃO DOS SANTOS, nos seguintes endereços: - Rua Pres Arthur Costa e Silva, 445 – PSV Mauá – Parque São Vicente, Mauá/SP – CEP: 0937-190 - Av. Julio Campos, 3887, Jardim Glória, Várzea Grande/MT – CEP: 78.140-000. - Rua Paulo N. Felix, 100, C1, Parque São Rafael – São Paulo/SP – CEP: 08320-000. 2 – Caso reste negativa a citação nos endereços acima declinados, com fulcro no artigo 256, I, do Código de Processo Civil, desde já, determino desde já a citação do requerido Sebastião dos Santos, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. 3 - Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, o que deverá ser certificado, mister se faz a designação de curador especial ao réu revel, e em atenção ao art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio, desde já, a Defensoria Pública desta Comarca para representar o requerido, devendo ser intimada para apresentação de contestação no prazo legal. 4 - Intime-se e cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 12:20

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1006890-51.2020.8.11.0002. REU: SEBASTIÃO DOS SANTOS AUTOR(A): INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO, ROBSON REVERDITO Vistos etc. Analisando os últimos andamentos processuais, verifico que a decisão do Id. 80589525 fora devidamente cumprida, obtendo-se êxito na citação dos confrontantes Cleonice Ferreira de Assis, Benedito Xavier de Campos e Virgilia Clara da Silva foram citados (Id. 85899362) e o Municípi

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:20

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de GENILAINE URUGUAY DE ALMEIDA CARLOS em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:46

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ASSIS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CARLOS em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 08:33

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de ROBSON REVERDITO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:29

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 09:49

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:38

Juntada de correspondência devolvida

17/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:05

Juntada de correspondência devolvida

03/12/2021, 16:19

Juntada de correspondência devolvida

03/12/2021, 15:57

Juntada de correspondência devolvida

03/12/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:39

Juntada de citação

19/11/2021, 15:05

Desentranhado o documento

19/11/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 18:40

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:39

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CARLOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de resposta

20/07/2021, 13:37

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:47

Juntada de correspondência devolvida

06/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:43

Juntada de correspondência devolvida

06/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 18:15

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2021, 15:18

Juntada de correspondência devolvida

24/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CARLOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de resposta

20/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:55

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 19:52

Juntada de Petição de resposta

14/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:36

Juntada de correspondência devolvida

09/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de INDIA JOELMA GATTASS MONTEIRO REVERDITO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de parecer

10/03/2021, 00:54

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 11:51

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 21:24

Juntada de Ofício

01/03/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2021, 14:21

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:06

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:54

Juntada de Petição de resposta

09/07/2020, 18:44

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2020, 13:41

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:03

Juntada de Petição de resposta

24/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de resposta

24/03/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:14

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 15:51

Decisão

•02/07/2020, 13:41

Decisão

•26/02/2021, 14:21

Decisão

•25/03/2022, 09:49

Despacho

•10/02/2023, 08:20

Decisão

•30/06/2023, 14:35

Decisão

•17/09/2024, 12:13

Decisão

•17/09/2024, 12:13

Despacho

•17/10/2024, 18:15

Despacho

•17/10/2024, 18:15

Sentença

•22/07/2025, 14:06

Sentença

•22/07/2025, 14:06

Manifestação

•25/09/2025, 13:53

Sentença

•11/02/2026, 17:27

Sentença

•11/02/2026, 17:27