Procedimento Comum Cível 0015263-24.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

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Partes do Processo

NESTOR JOSE PERES NETO

Autor

OSVALDO GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO

CPF

Autor

NEUESLEY ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

LAURY CELESTINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES

OAB/MT 13613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

NESTOR JOSE PERES NETO

Autor

OSVALDO GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO

CPF

Autor

NEUESLEY ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

LAURY CELESTINO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARVALHO DOS SANTOS NEGRAO

CPF

Autor

JOAO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA AGUIDA SOARES CATULE

CPF

Autor

DAVINO PADILHA VIEIRA

CPF

Autor

ALAN DIOGNES DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

SARGENTO NEUESLEY

Terceiro

SGT. NEUESLEY

Terceiro

SGT ALEXANDRE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALAN DIOGNES DE JESUS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de DAVINO PADILHA VIEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANA AGUIDA SOARES CATULE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NEUESLEY ALVES TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de LAURY CELESTINO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NESTOR JOSE PERES NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 11:00

Decisão

•07/07/2023, 11:00

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALAN DIOGNES DE JESUS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de DAVINO PADILHA VIEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANA AGUIDA SOARES CATULE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NEUESLEY ALVES TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de LAURY CELESTINO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NESTOR JOSE PERES NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de DAVINO PADILHA VIEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANA AGUIDA SOARES CATULE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de LAURY CELESTINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de NEUESLEY ALVES TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de NESTOR JOSE PERES NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALAN DIOGNES DE JESUS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ANA AGUIDA SOARES CATULE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de LAURY CELESTINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de NEUESLEY ALVES TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ALAN DIOGNES DE JESUS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de NESTOR JOSE PERES NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de DAVINO PADILHA VIEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de DAVINO PADILHA VIEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANA AGUIDA SOARES CATULE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de LAURY CELESTINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de NEUESLEY ALVES TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de NESTOR JOSE PERES NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de ORLEY DE ABREU CASTANON FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de ALAN DIOGNES DE JESUS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:51

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:24

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/10/2023, 17:24

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:14

Declarada incompetência

11/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:13

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

13/02/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2019, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

18/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2019, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:15

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/07/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

27/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/09/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada)

19/12/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:21

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:06

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

07/11/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2017, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2017, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:01

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

19/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/05/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

13/02/2017, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2016, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/11/2016, 01:53

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Decisão monocrática segundo grau

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Sentença

•07/07/2023, 11:01

Sentença

•07/07/2023, 11:01

Decisão monocrática segundo grau

•07/07/2023, 11:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/07/2023, 11:00

Decisão

•07/07/2023, 11:00

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Decisão monocrática segundo grau

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Sentença

•07/07/2023, 11:01

Sentença

•07/07/2023, 11:01

Decisão monocrática segundo grau

•07/07/2023, 11:01

Decisão monocrática segundo grau

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Despacho

•07/07/2023, 11:01

Acórdão

•07/07/2023, 11:01

Acórdão

•07/07/2023, 11:01

Acórdão

•07/07/2023, 11:01

Acórdão

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•11/10/2023, 16:14

Despacho

•23/01/2024, 19:11

Despacho

•23/01/2024, 19:11