Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001786-92.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.745,74

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:56

Expedição de Ofício de RPV

11/05/2026, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:17

Todas as movimentações(133)

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:56

Expedição de Ofício de RPV

11/05/2026, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 11:09

Sentença

•25/05/2022, 16:25

17/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de LUCAS BARELLA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de NATALIA STANICHESCH em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:41

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 03:58

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2026, 01:47

Juntada de Alvará

12/02/2026, 14:24

Juntada de Alvará

11/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/07/2025, 16:11

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:08

Expedição de Ofício de RPV

08/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:59

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:11

Processo Desarquivado

19/12/2024, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/12/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:11

Processo Reativado

21/10/2024, 14:10

Devolvidos os autos

21/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil. Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Cuiabá-MT, 27 de março de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2022, 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2022, 08:34

Conclusos para decisão

20/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2022, 09:29

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 17:30

Juntada de Projeto de sentença

01/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:40

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:23

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:51

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 17/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

17/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:39

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:50

Audiência Conciliação juizado designada para 17/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

05/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 15:34

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:56

Sentença

•01/08/2022, 17:29

Decisão

•23/08/2022, 08:33

Acórdão

•24/03/2023, 17:11

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•19/09/2023, 07:13

Decisão

•05/09/2024, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•04/12/2024, 18:33

Despacho

•19/12/2024, 13:51

Despacho

•19/12/2024, 13:51

Contrarrazões

•23/12/2024, 06:02

Decisão

•11/04/2025, 16:12

Decisão

•11/04/2025, 16:12

Decisão

•02/09/2025, 14:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/03/2022, 11:09

Sentença

•25/05/2022, 16:25

Sentença

•01/08/2022, 17:29

Decisão

•23/08/2022, 08:33

Acórdão

•24/03/2023, 17:11

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•19/09/2023, 07:13

Decisão

•05/09/2024, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•04/12/2024, 18:33

Despacho

•19/12/2024, 13:51

Despacho

•19/12/2024, 13:51

Contrarrazões

•23/12/2024, 06:02

Decisão

•11/04/2025, 16:12

Decisão

•11/04/2025, 16:12

Decisão

•02/09/2025, 14:01

Decisão

•02/09/2025, 14:01

Sentença

•18/02/2026, 15:41

Sentença

•18/02/2026, 15:41

Decisão

•12/03/2026, 14:00

Decisão

•12/03/2026, 14:00