Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1041427-42.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.661,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:20

Juntada de Alvará

29/07/2024, 18:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:24

Processo Reativado

28/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/06/2024, 11:29

Todas as movimentações(158)

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 12:10

Sentença

•27/07/2022, 15:17

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:20

Juntada de Alvará

29/07/2024, 18:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:24

Processo Reativado

28/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/06/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:11

Juntada de Alvará

26/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALTER LUIS RAZERA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADIMILSON TAQUES MARTINS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 07:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2024, 15:17

Processo Desarquivado

23/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Expedição de Ofício de Precatório

05/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:01

Expedição de Ofício de Precatório

25/01/2024, 09:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:07

Expedição de Ofício de Precatório

28/12/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:37

Expedição de Ofício de RPV

19/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 15:05

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de embargos à execução

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de VALTER LUIS RAZERA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de ADIMILSON TAQUES MARTINS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADIMILSON TAQUES MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:36

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041427-42.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADIMILSON TAQUES MARTINS, VALTER LUIS RAZERA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/04/2023, 07:21

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 13 de abril de 2023

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:47

Juntada de intimação

11/04/2023, 15:58

Juntada de resposta

11/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:58

Juntada de despacho

11/04/2023, 15:58

Juntada de intimação

11/04/2023, 15:58

Juntada de resposta

11/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 15:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 15:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 15:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 15:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:58

Juntada de acórdão

11/04/2023, 15:58

Devolvidos os autos

11/04/2023, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2023, 15:58

Juntada de despacho

11/04/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de VALTER LUIS RAZERA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de ADIMILSON TAQUES MARTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:45

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:46

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:46

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de VALTER LUIS RAZERA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de ADIMILSON TAQUES MARTINS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:15

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:49

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 20:48

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:17

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 16:35

Decisão

•26/09/2022, 15:14

Despacho

•28/09/2022, 17:58

Despacho

•06/10/2022, 13:49

Acórdão

•17/03/2023, 16:20

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 07:21

Decisão

•14/05/2023, 15:42

Sentença

•19/09/2023, 17:22

Sentença

•29/04/2024, 18:10

Sentença

•29/04/2024, 18:10

Decisão

•06/05/2024, 17:23

Decisão

•06/05/2024, 17:23

Decisão

•24/05/2024, 07:59

Decisão

•24/05/2024, 07:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/06/2022, 12:10

Sentença

•27/07/2022, 15:17

Decisão

•26/09/2022, 15:14

Despacho

•28/09/2022, 17:58

Despacho

•06/10/2022, 13:49

Acórdão

•17/03/2023, 16:20

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 07:21

Decisão

•14/05/2023, 15:42

Sentença

•19/09/2023, 17:22

Sentença

•29/04/2024, 18:10

Sentença

•29/04/2024, 18:10

Decisão

•06/05/2024, 17:23

Decisão

•06/05/2024, 17:23

Decisão

•24/05/2024, 07:59

Decisão

•24/05/2024, 07:59

Outros documentos

•20/02/2026, 14:42

Outros documentos

•20/02/2026, 16:16