Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030533-70.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.190,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado

14/03/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 11:04

Decisão

•09/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado

14/03/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:29

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:16

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:02

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 13:57

Expedição de Mandado

20/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:00

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030533-70.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar. Intime-se a parte ré, encaminhando, em anexo, cópia da sentença, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos. (art. 12

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 21:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:47

Juntada de intimação

18/04/2023, 17:26

Juntada de petição

18/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 17:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:26

Juntada de acórdão

18/04/2023, 17:26

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 17:26

Devolvidos os autos

18/04/2023, 17:26

Juntada de despacho

18/04/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de LUCILIO APARECIDO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:14

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2022, 10:50

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:55

Julgado improcedente o pedido

29/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:04

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:57

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:12

Despacho

•23/11/2022, 15:55

Acórdão

•24/03/2023, 17:07

Manifestação

•27/04/2023, 10:30

Decisão

•02/05/2023, 21:47

Decisão

•18/10/2023, 18:18

Execução de cumprimento de sentença

•18/12/2023, 08:59

Manifestação

•18/12/2023, 08:59

Decisão

•10/01/2024, 14:54

Decisão

•10/01/2024, 14:54

Decisão

•29/04/2024, 18:41

Decisão

•29/04/2024, 18:41

Sentença

•21/06/2024, 07:37

Sentença

•21/06/2024, 07:37