Cumprimento de sentença 1012242-04.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 91.446,74

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:31

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ENZODA SERV LAV LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 18:31

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:31

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Documentos

Decisão

•29/03/2019, 17:27

Despacho

•23/05/2019, 15:23

27/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ENZODA SERV LAV LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 18:31

Juntada de Alvará

05/06/2023, 18:29

Juntada de Alvará

05/06/2023, 18:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012242-04.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: ENZODA SERV LAV LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de Processo em fase Cumprimento de Sentença. Intimada a executada para pagamento, essa ofertou o depósito e pugnou para que fossem retidos os honorários sucumbenciais devidos pelo exequente. A exequente concordou com o valor do depósito, mas insistiu no deferimento da justiça gratuita pera isenção dos honorários. Embora as razões apresentadas pela exequente, essas não se sustenta. O benefício da justiça gratuita postulada em sede de cumprimento de sentença não é dotado de efeito retroativo ao ponto de atingir a condenação que a essa foi imposta. Ademais, diante de recebíveis no feito, perfeitamente aplicável a imposição do pagamento estampado no título judicial. Vincule-se o valor depositado a este processo. Posto isso, diante da irretroatividade do benefício, indefiro o pedido da exequente. Considerando a concordância da parte credora com os valores depositados voluntariamente pela devedora, JULGO satisfeito o pagamento da quantia reclamada, com fulcro no inciso II do artigo 924, Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO o processo. Determino que seja expedido alvará de levantamento da importância depositada nos autos da seguinte forma: - R$ 3.365,48, em favor do patrono da executada para conta indicada no id n. 119425800. - Saldo residual em favor da exequente, para conta de id n. 119474949. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cumpridas as determinações, determino o ARQUIVAMENTO com as baixas de estilo e formalidades legais. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:57

Decorrido prazo de ENZODA SERV LAV LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC. Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penho

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:17

Processo Desarquivado

04/05/2023, 14:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades legais. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

28/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 10:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:27

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/04/2023, 17:27

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:27

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:27

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 17:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:27

Juntada de acórdão

25/04/2023, 17:27

Juntada de acórdão

25/04/2023, 17:27

Devolvidos os autos

25/04/2023, 17:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – SUBLOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL – INFILTRAÇÕES NÃO SOLUCIONADAS – EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL INVIABILIZADA – RESOLUÇÃO POR CULPA DA SUBLOCADORA – DANOS MATERIAIS – PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO 1. Se o imóvel comercial objeto de sublocação apresenta vícios que inviabilizam o uso a que se destina, deve ser deferida a resolução do contrato por culpa do sublocador, com a reparação dos prejuízos materiais suportados pela sublo

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de ENZODA SERV LAV LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Impulsionamento por certidão Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação tempestivo, de acordo com o art. 1.010, § 1º, do CPC. Cuiabá - MT, 11 de janeiro de 2023. (Assinatura Eletrônica) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário Intimação - 1012242-04.2019.8.11.0041 AUTOR(A): ENZODA SERV LAV LTDA - ME

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 10:57

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de ENZODA SERV LAV LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:25

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 09:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:44

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2020, 15:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:19

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2019, 17:11

Audiência conciliação realizada para 06/08/2019 10:30 CEJUSC CUIABA.

06/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/08/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 15:21

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 10:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

10/06/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:23

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 10:08

Publicado Decisão em 02/04/2019.

03/04/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 00:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

29/03/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:27

Conclusos para decisão

26/03/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 15:54

Despacho

•17/12/2020, 17:44

Sentença

•22/11/2022, 17:51

Recurso de sentença

•15/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:10

Acórdão

•26/03/2023, 10:14

Acórdão

•27/03/2023, 09:29

Despacho

•26/04/2023, 16:43

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 16:49

Despacho

•08/05/2023, 15:23

Sentença

•01/06/2023, 16:29