Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008661-18.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.219,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:35

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•05/11/2021, 16:45

Outros documentos

•05/11/2021, 16:45

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:23

Juntada de Alvará

05/04/2024, 19:10

Juntada de Alvará

05/04/2024, 19:03

Juntada de Alvará

05/04/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2024, 15:44

Processo Desarquivado

02/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:19

Expedição de Ofício de RPV

18/01/2024, 13:17

Expedição de Ofício de RPV

18/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 21/10/2023

23/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 20:52

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:01

Conhecido o recurso de MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDES - CPF: 858.834.331-20 (EXEQUENTE) e provido

21/09/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008661-18.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de execução movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Assim, homologa-se também o crédito principal, no importe de a R$20.474,14 (vinte mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Homologa-se também os honorários sucumbenciais e litigância de má-fé no valor de R$ 4.094,83 (quatro mil e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 21 de julho de 2023.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:17

Homologada a Transação

21/07/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDES em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/04/2023, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 17:42

Juntada de intimação

18/04/2023, 17:42

Juntada de manifestação

18/04/2023, 17:42

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 17:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 17:42

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:42

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:42

Devolvidos os autos

18/04/2023, 17:42

Juntada de acórdão

18/04/2023, 17:42

Juntada de despacho

18/04/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:21

Decorrido prazo de MARIA ROSEMARY GONCALVES MENDES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:32

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2022, 16:40

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:12

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2022, 18:12

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 17:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 25/01/2022 16:30.

23/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:58

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:45

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

05/11/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:45

Outros documentos

•05/11/2021, 16:45

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:37

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:37

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:37

Sentença

•26/09/2022, 18:12

Decisão

•07/11/2022, 18:31

Despacho

•15/12/2022, 12:36

Acórdão

•24/03/2023, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 10:17

Decisão

•21/07/2023, 17:17

Sentença

•21/09/2023, 19:00

Sentença

•18/06/2024, 11:16

Sentença

•18/06/2024, 11:16