Agravo em Recurso Especial 0000091-37.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Colíder 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JAIME MARQUES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PLENS

OAB/MT 5603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465085/2022

01/06/2022, 19:11

Protocolizada Petição 465085/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022

01/06/2022, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de JAIME MARQUES GONCALVES

30/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2022, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2022, 10:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

01/04/2022, 18:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

01/04/2022, 18:35

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

01/04/2022, 18:34

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00000913720108110009 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Certidão de Publicação da Decisão de Admissibilidade de fls. e-STJ 1845/1853, informação essencial à aferição da tempestividade do Agravo em Recurso Especial. Além disso, não foram localizadas cópias digitalizadas das folhas 1407/1413 dos autos físicos.)

24/03/2022, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/03/2022, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 10:10