Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006388-63.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

L. VINICIUS TEIXEIRA TAMIMORI & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

GABRIEL ALFREDO VOLPE NAVARRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ALFREDO VOLPE NAVARRO

OAB/MT 15825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

L. VINICIUS TEIXEIRA TAMIMORI & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

GABRIEL ALFREDO VOLPE NAVARRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 11:05

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/08/2024, 11:05

Juntada de Alvará

16/08/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:33

Juntada de Alvará

08/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 11:05

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/08/2024, 11:05

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 17:33

Decisão

•15/02/2022, 10:30

Juntada de Alvará

16/08/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:33

Juntada de Alvará

08/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

05/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:52

Alterado o assunto processual

12/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/11/2023, 15:24

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:55

Juntada de despacho

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação

27/11/2023, 14:55

Juntada de petição

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:55

Juntada de petição

27/11/2023, 14:55

Juntada de despacho

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:54

Juntada de acórdão

27/11/2023, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 14:54

Devolvidos os autos

27/11/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2022, 19:22

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de L. VINICIUS TEIXEIRA TAMIMORI & CIA. LTDA. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 01:31

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:09

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2022, 09:09

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de L. VINICIUS TEIXEIRA TAMIMORI & CIA. LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 08:45

Conclusos para julgamento

27/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:21

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de L. VINICIUS TEIXEIRA TAMIMORI & CIA. LTDA. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:52

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:46

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/12/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

09/11/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão

30/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 14:31

Audiência Conciliação juizado designada para 13/12/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

30/10/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 14:31

Sentença

•21/06/2022, 09:09

Decisão

•08/07/2022, 19:22

Despacho

•18/08/2022, 10:43

Despacho

•31/07/2023, 10:30

Acórdão

•27/10/2023, 18:46

Cumprimento de sentença

•30/11/2023, 15:24

Despacho

•15/12/2023, 14:36

Decisão

•14/03/2024, 16:13

Decisão

•14/03/2024, 16:13

Contrarrazões

•21/03/2024, 16:56

Contrarrazões

•25/04/2024, 13:26

Sentença

•06/08/2024, 16:56