Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001373-03.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 162.050,01

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

AIME DIAS PEREIRA

CPF

Autor

ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AIME DIAS PEREIRA

CPF

Autor

ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:31

Juntada de Alvará

06/11/2025, 17:06

Processo Desarquivado

06/11/2025, 16:52

Juntada de Juntada de Informações

05/11/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:46

Processo Desarquivado

24/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:31

Juntada de Alvará

06/11/2025, 17:06

Processo Desarquivado

06/11/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 10:57

Recurso de sentença

•28/02/2023, 08:27

Juntada de Juntada de Informações

05/11/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:46

Processo Desarquivado

24/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:31

Expedição de Ofício de RPV

28/07/2025, 14:24

Expedição de Ofício de Precatório

28/07/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de AIME DIAS PEREIRA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de AIME DIAS PEREIRA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a AIME DIAS PEREIRA - CPF: 429.626.091-04 (EXEQUENTE) e ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 17.804.721/0001-57 (EXEQUENTE)

08/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:29

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001373-03.2016.8.11.0009 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Autor: AIME DIAS PEREIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação Ordinária para Concessão de Benefício Previdenciário, proposta por AIME DIAS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a concessão, ou o restabel

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:52

Recebidos os autos

02/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/01/2021, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/09/2017, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2017, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Laudo)

15/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2016, 01:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

01/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/05/2016, 01:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:05

Execução de cumprimento de sentença

•07/05/2025, 17:25

Decisão

•08/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:31