Ação Penal - Procedimento Sumário 0000470-76.2017.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELIZANDRA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARCIA BLANK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ELIZANDRA FERREIRA DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARCIA BLANK em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

22/02/2023, 17:13

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos... Dispõe o art. 61 do CPP: Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. Parágrafo único. No caso de requerimento do Ministério Público, do querelante ou do réu, o juiz mandará autuá-lo em apartado, ouvirá a parte contrária e, se o julgar conveniente, concederá o prazo de cinco dias para a prova, proferindo a decisão dentro de cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final. Assim, perfeitamente pos

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/02/2023, 18:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:37

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2023, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:14

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ELIZANDRA FERREIRA DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARCIA BLANK em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 17:37

22/02/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

22/02/2023, 17:13

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos... Dispõe o art. 61 do CPP: Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. Parágrafo único. No caso de requerimento do Ministério Público, do querelante ou do réu, o juiz mandará autuá-lo em apartado, ouvirá a parte contrária e, se o julgar conveniente, concederá o prazo de cinco dias para a prova, proferindo a decisão dentro de cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final. Assim, perfeitamente pos

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/02/2023, 18:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:37

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2023, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:20

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:23

Recebidos os autos

19/11/2021, 12:48

Juntada de expediente

19/11/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/10/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/08/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

26/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:23

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

21/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/05/2018, 01:44

Audiência (Audiencia Realizada)

07/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

04/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2017, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2017, 02:43

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

10/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

19/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2017, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2017, 01:29