Execução Fiscal 0018146-66.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.776,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

WALDIR SIQUEIRA DE FARIAS

OAB/MT 10201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GOULART E PORTELLI DA SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART

CPF

Reu

JOICYMARA PORTELLI DA SILVA

CPF

Reu

JACQUELINE LORA GAMA GOULART

CPF

Reu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

06/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de GOULART E PORTELLI DA SILVA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2025, 01:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de GOULART E PORTELLI DA SILVA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(111)

Realizado cálculo de custas

06/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de GOULART E PORTELLI DA SILVA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 16:43

Despacho

•13/12/2021, 16:21

18/12/2025, 01:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de GOULART E PORTELLI DA SILVA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de WALDIR SIQUEIRA DE FARIAS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:30

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Executado para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários necessários para a expedição do Alvará.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 27/10/2022

10/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de resposta

10/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:35

Decorrido prazo de GOULART E PORTELLI DA SILVA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:40

Decorrido prazo de JACQUELINE LORA GAMA GOULART em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:39

Decorrido prazo de JOICYMARA PORTELLI DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:39

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ZANTEDESCHI GOULART em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:35

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 22:40

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de WALDIR SIQUEIRA DE FARIAS em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:22

Publicado Intimação em 02/06/2022.

03/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 00:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de expediente

03/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de expediente

03/07/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 23:45

Conclusos para decisão

02/07/2020, 23:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:47

Sentença

•11/09/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:55