Petição Cível 1006404-37.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANA SILVA FREITAS

OAB/MT 25056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 04/04/2023

07/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006404-37.2018.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais que José Maria Bezerra da Silva move em face do Estado de Mato Grosso. Aduz trabalhar como motorista de transporte coletivo na empresa União Transportes, há mais de 20 (vinte) anos, realizando, diariamente, o percurso entre os bairros Serra Dourada e Jardim Glória. Assevera que no dia 19 de fevereiro de 2018

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:57

Documentos

Decisão

•27/07/2018, 18:54

Despacho

•04/10/2018, 15:06

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 04/04/2023

07/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006404-37.2018.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais que José Maria Bezerra da Silva move em face do Estado de Mato Grosso. Aduz trabalhar como motorista de transporte coletivo na empresa União Transportes, há mais de 20 (vinte) anos, realizando, diariamente, o percurso entre os bairros Serra Dourada e Jardim Glória. Assevera que no dia 19 de fevereiro de 2018

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 10:47

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 20:29

Conclusos para decisão

17/06/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:11

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 23:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 15:50

Conclusos para decisão

01/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 14:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 15:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:09

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 11:55

Publicado Despacho em 06/11/2018.

13/11/2018, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:12

Conclusos para decisão

18/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de resposta

16/10/2018, 12:25

Publicado Despacho em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 15:06

Conclusos para despacho

01/10/2018, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2018, 15:01

Declarada incompetência

27/07/2018, 18:54

Conclusos para decisão

24/07/2018, 22:05

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 22:05

Despacho

•31/10/2018, 16:12

Decisão

•13/05/2019, 15:50

Despacho

•30/09/2019, 09:45

Despacho

•03/10/2019, 10:05

Sentença

•03/02/2023, 18:45