Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001337-34.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.444,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ROSA IRENE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Autor

MICHELE JULIANA NOCA

OAB/MT 7622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSA IRENE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 23:08

Processo Desarquivado

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:03

Juntada de Alvará

04/03/2026, 17:32

Processo Desarquivado

19/01/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 28/11/2025

19/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 23:08

Documentos

Documento de comprovação

•20/04/2022, 09:52

Decisão

•20/04/2022, 17:29

Processo Desarquivado

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:03

Juntada de Alvará

04/03/2026, 17:32

Processo Desarquivado

19/01/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 28/11/2025

19/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:44

Baixa Administrativa

08/10/2025, 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:47

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 09:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de SAULO ALMEIDA ALVES em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 19:18

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

12/12/2024, 19:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/12/2024, 17:05

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:55

Juntada de Ofício

27/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2023, 09:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001337-34.2022.8.11.0008.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ROSA IRENE OLIVEIRA Vistos; 1. ROSA IRENE OLIVEIRA MAGALHÃES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), alegando, em síntese, que sempre trabalhou nas lidas rurais, e que sempre se dedicou aos afazeres rurícolas em regime de economia familiar, em pequenas extensões de terra, p

12/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 11:30

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 17:00 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES.

27/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:44

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 17:00 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES.

05/10/2022, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 09:33

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2022, 17:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2022, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 09:52

Decisão

•05/10/2022, 18:30

Decisão

•27/10/2022, 18:34

Sentença

•10/01/2023, 18:52

Recurso de sentença

•30/01/2023, 09:13

Execução de cumprimento de sentença

•11/12/2024, 17:05

Decisão

•12/12/2024, 19:18

Sentença

•23/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:46

Sentença

•08/10/2025, 18:10

Decisão

•31/03/2026, 18:28