Execução Fiscal 0016935-11.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.580,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA

OAB/MT 13978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FANTASIA SEX SHOP COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KEIDY KATTIUSCIA WIEDERKEHR

CPF

Reu

INGRID WERLE

CPF

Reu

JOAO BOSCO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:23

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 12:44

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:35

Extinto o processo por desistência

09/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de KEIDY KATTIUSCIA WIEDERKEHR em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:29

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:23

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 12:44

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 16:41

Sentença

•09/04/2025, 16:41

11/04/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:35

Extinto o processo por desistência

09/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de KEIDY KATTIUSCIA WIEDERKEHR em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de FANTASIA SEX SHOP COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de INGRID WERLE em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:29

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 11:44

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 04:20

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2021, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:20