Agravo em Recurso Especial 1002466-64.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS MARINGONI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MOGNO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ERNESTO ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/11/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Prejudicado o recurso de ANTONIO MARTINS MARINGONI

23/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/10/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

15/10/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/08/2024, 18:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/11/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Prejudicado o recurso de ANTONIO MARTINS MARINGONI

Documentos

-

•18/07/2024, 19:31

-

•18/07/2024, 19:31

23/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/10/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

15/10/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 667824/2024

09/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 667824/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2024

09/08/2024, 17:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/08/2024

08/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

07/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402661557. Publicação prevista para 08/08/2024)

07/08/2024, 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/07/2024, 19:36

-

•18/07/2024, 19:31

-

•18/07/2024, 19:31

-

•18/07/2024, 19:31

-

•18/07/2024, 19:31

-

•18/07/2024, 19:31

-

•18/07/2024, 19:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 16:00