Execução de Título Extrajudicial 1004172-60.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.027,33

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:15

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 31/07/2023

22/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:10

Juntada de Alvará

14/08/2023, 13:47

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1004172-60.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: FERNANDA DA MOTA BARREIROS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta no Termo de Audiência de Conciliação, anexo nos autos. Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se Alvara em dos valores r. bloqueados em favor da Executada frente ao r acordo. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:32

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:15

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 31/07/2023

22/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:10

Juntada de Alvará

14/08/2023, 13:47

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1004172-60.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: FERNANDA DA MOTA BARREIROS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta no Termo de Audiência de Conciliação, anexo nos autos. Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se Alvara em dos valores r. bloqueados em favor da Executada frente ao r acordo. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Diante da correspondência entregue no endereço da executada, sem manifestação até a presente datas, intimo o exequente para, no prazo legal requerer o que entender de direito. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de FERNANDA DA MOTA BARREIROS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:34

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2023, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:12

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Diante da diligência negativa do Oficial de Justiça, intimo a parte exequente para no prazo legal, indicar o endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 17:08

Expedição de Mandado

01/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 09:53

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 16:39

Decisão

•28/06/2023, 08:47

Sentença

•31/07/2023, 18:10