Execução de Título Judicial 0000058-95.1997.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/1997

Valor da Causa

R$ 21.442,18

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:14

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/02/2025, 15:01

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:01

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:26

Todas as movimentações(439)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:14

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/02/2025, 15:01

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:01

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 16/06/2023

21/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:10

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0000058-95.1997.8.11.0011 SENTENÇA 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos por ambas partes, em face da sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que o pronunciamento teria incorrido em omissão e erro material. Oportunizado o contraditório, as partes quedaram-se silentes. Vieram os autos conclusos. 2. Os embargos foram opostos tempestivamente. No mérito, pela análise das razões recursais, de rigor o não provimento dos recursos. Os embargos de declaração se destinam a corrigir vícios existentes no provimento jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso dos autos, reputa-se que não assiste razão às partes recorrentes, porquanto não se verifica qualquer omissão ou erro material no pronunciamento judicial, sendo perfeitamente possível a compreensão entre a fundamentação e a parte dispositiva. Destaca-se que, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não constitui ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15 o fato de que o julgador, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adote fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia (AgInt no REsp n. 1.632.463/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022.) No que diz respeito à intimação pessoal da parte exequente, tem-se a certidão de ID nº 69871230. Já quanto à fixação de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte executada, denota-se da análise dos autos que não houve apresentação de defesa. Portanto, sem litigiosidade, não há que se falar em sucumbência. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC/15). INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE E DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA PROCURADORA DA PARTE EXECUTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJ-PR - APL: 00239538520188160019 Ponta Grossa 0023953-85.2018.8.16.0019 (Acórdão), Relator: Josely Dittrich Ribas, Data de Julgamento: 06/05/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/05/2022) Assim, não há vício a ser sanado. 1 – Ante o exposto, este Juízo CONHECE, contudo, NEGA PROVIMENTO a ambos embargos de declaração, devendo a sentença ser mantida em sua integralidade, pelos próprios fundamentos lançados. 2 – Custas dos embargos, se houver, pro rata. 3 – INTIMEM-SE e CUMPRA-SE o já determinado. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:37

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000058-95.1997.8.11.0011.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILMAR MONTEIRO DE ARAUJO, ANTONIO CANDIDO DE SA Intimação - DECISÃO VISTOS. RECEBO os embargos opostos em ID 101466192 pela parte executada Gilmar Monteiro de Araújo e Antônio Candido de Sá, eis que tempestivos. Diante do natural caráter infringente[1] dos embargos declaratórios, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 1.0

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000058-95.1997.8.11.0011.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILMAR MONTEIRO DE ARAUJO, ANTONIO CANDIDO DE SA Intimação - DECISÃO VISTOS. RECEBO os embargos opostos em ID 101466192 pela parte executada Gilmar Monteiro de Araújo e Antônio Candido de Sá, eis que tempestivos. Diante do natural caráter infringente[1] dos embargos declaratórios, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 1.0

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:19

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 15:11

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:38

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 20:42

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 20:42

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão

28/09/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:41

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:06

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:06

Conclusos para decisão

28/05/2021, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2021, 08:18

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:08

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 11:03

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 16:51

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2021, 18:59

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:39

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:38

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:09

Publicado Intimação em 18/02/2021.

20/02/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 17:40

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 13:40

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:50

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 07:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão

02/02/2021, 21:21

Recebidos os autos

02/02/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2020, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2020, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

04/12/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/01/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/01/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

15/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/07/2017, 02:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/04/2017, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/01/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2013, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/12/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/05/2007, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 00:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/05/2007, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/05/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2007, 00:14

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/04/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/03/2006, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

30/11/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2005, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2005, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2005, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2005, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2005, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/10/2005, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2005, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/09/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2005, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2005, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2005, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2005, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

23/06/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/06/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2005, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2005, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/04/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2005, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

19/04/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2004, 01:45

Despacho (Despacho)

13/02/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2004, 01:26

Despacho (Despacho)

19/12/2003, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2003, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/11/2003, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2003, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/11/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2003, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2003, 02:33

Despacho (Despacho)

03/09/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/09/2003, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2003, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2003, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2003, 01:19

Despacho (Despacho)

25/06/2003, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2003, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2003, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2003, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2003, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2003, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2002, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2002, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2002, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2002, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2002, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2002, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2002, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2002, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2002, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2002, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2002, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2002, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/05/2002, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2002, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2002, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2002, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2002, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/04/2002, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2002, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2002, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2001, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2001, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2001, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2001, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2001, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2001, 00:39

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2001, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2001, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2001, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2001, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2001, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2001, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2001, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2001, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2001, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

19/10/1998, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

10/09/1997, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

25/03/1997, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

22/03/1997, 01:57

Despacho (Despacho)

10/03/1997, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/1997, 01:55

Documentos

Decisão

•03/02/2021, 14:34

Outros documentos

•04/02/2021, 14:18

Outros documentos

•04/02/2021, 14:18

Decisão

•15/02/2021, 17:40

Decisão

•20/04/2021, 18:59

Decisão

•11/05/2021, 11:03

Decisão

•28/05/2021, 08:18

Decisão

•18/06/2021, 14:46

Decisão

•28/09/2021, 12:35

Sentença

•07/10/2022, 09:46

Decisão

•09/02/2023, 15:41

Sentença

•17/05/2023, 15:01