Execução de Título Extrajudicial 1027564-19.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.468,46

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:30

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANA CLARA OLIVEIRA FONTOURA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027564-19.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANA CLARA OLIVEIRA FONTOURA. Vistos, etc. Indefiro o petitório de ID. 119901111. Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual, constata-se nos autos que a parte reclamante não logrou êxito em localizar o endereço do reclamado. Portanto, verifica-se que a parte reclamada se encontra em lugar incerto e não sabido, o que se enquadra na hipótese de intimação por Edital. Logo, diante da não localização do reclamado e a expressa vedação à citação/intimação por edital no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais, impõe-se a extinção do feito. Destaca-se que o rito dos Juizados Especiais prestigia a simplicidade e celeridade, situação em que, não encontrando o devedor, a presente execução deverá ser ajuizada perante a Justiça Comum. Ademais, segundo o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, in verbis: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado destes autos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, Data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 22:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/07/2023, 22:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:49

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:30

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANA CLARA OLIVEIRA FONTOURA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027564-19.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANA CLARA OLIVEIRA FONTOURA. Vistos, etc. Indefiro o petitório de ID. 119901111. Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual, constata-se nos autos que a parte reclamante não logrou êxito em localizar o endereço do reclamado. Portanto, verifica-se que a parte reclamada se encontra em lugar incerto e não sabido, o que se enquadra na hipótese de intimação por Edital. Logo, diante da não localização do reclamado e a expressa vedação à citação/intimação por edital no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais, impõe-se a extinção do feito. Destaca-se que o rito dos Juizados Especiais prestigia a simplicidade e celeridade, situação em que, não encontrando o devedor, a presente execução deverá ser ajuizada perante a Justiça Comum. Ademais, segundo o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, in verbis: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado destes autos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, Data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 22:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/07/2023, 22:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2023, 04:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:53

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 15:30

Expedição de Mandado

18/04/2023, 14:00

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:43

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:34

Publicado Despacho em 25/10/2022.

29/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 04:18

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

15/08/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:31

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:02

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/09/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

04/08/2022, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 07:52

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:33

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

19/07/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/07/2022, 15:00

Recebimento do CEJUSC.

13/07/2022, 15:00

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

13/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/07/2022, 14:22

Recebidos os autos.

13/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:27

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:43

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:00

Audiência Conciliação juizado designada para 13/07/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

29/04/2022, 13:58

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

21/01/2022, 20:21

Decorrido prazo de ANA CLARA OLIVEIRA FONTOURA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 11:43

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:26

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:32

Recebimento do CEJUSC.

03/11/2021, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

03/11/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:23

Audiência de Conciliação realizada para 03/11/2021 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

03/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2021, 13:32

Recebidos os autos.

31/10/2021, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 23:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 17:43

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:53

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:54

Expedição de citação.

15/09/2021, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:10

Audiência de Conciliação designada para 03/11/2021 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

15/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 09:18

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/08/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de ANA CLARA OLIVEIRA FONTOURA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 16:51

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 16:26

Documentos

Decisão

•19/07/2021, 14:48

Decisão

•15/09/2021, 09:18

Despacho

•30/10/2021, 23:04

Despacho

•08/11/2021, 21:26

Despacho

•25/01/2022, 15:08

Despacho

•21/10/2022, 10:13

Sentença

•17/07/2023, 22:38