Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000004-30.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

JACI ALCINDO MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JACI ALCINDO MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

TIDE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 17:27

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 13:02

Todas as movimentações(73)

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Documento de comprovação

•01/01/2022, 14:49

Decisão

•12/01/2022, 20:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 17:27

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 13:02

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região 2º Grau

13/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:46

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte autora para que informe nos autos se houve a devida implantação do benefício concedido, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de JACI ALCINDO MORAIS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2022, 09:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de JACI ALCINDO MORAIS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 18:41

Desentranhado o documento

14/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:06

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:23

Nomeado perito

12/01/2022, 20:23

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2022, 20:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2022, 20:23

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:59

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:58

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

01/01/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/01/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 14:49

Despacho

•13/04/2022, 15:53

Sentença

•26/07/2022, 17:00

Despacho

•13/12/2022, 16:05

Informação

•16/12/2025, 13:00

Cumprimento de sentença

•16/12/2025, 13:58

Decisão

•31/03/2026, 14:13

Decisão

•31/03/2026, 14:13