Ação Penal - Procedimento Sumário 1000147-92.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS LOPES

OAB/MT 15837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADRIANO VIANA DE ARAUJO

CPF

Reu

NIVALDO EVANGELISTA DA COSTA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLEY NOGUEIRA FIXINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA CAROLINE SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVALDO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:35

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

26/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:19

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

04/04/2023, 19:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 08:38

Juntada de vista ao mp

02/03/2023, 08:38

Juntada de petição

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:38

Juntada de acórdão

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:38

Juntada de acórdão

02/03/2023, 08:38

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:35

Documentos

Decisão

•09/02/2021, 16:02

Decisão

•11/05/2021, 14:45

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

26/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:19

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

04/04/2023, 19:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 08:38

Juntada de vista ao mp

02/03/2023, 08:38

Juntada de petição

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:38

Juntada de acórdão

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:38

Juntada de acórdão

02/03/2023, 08:38

Juntada de acórdão

02/03/2023, 08:38

Juntada de petição

02/03/2023, 08:38

Juntada de acórdão

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 08:38

Devolvidos os autos

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – DANO QUALIFICADO [VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA], LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFIFICIÊNCIA DE PROVAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICADA A LESÃO CORPORAL PARA A MODALIDADE CULPOSA, REDUZIDAS AS PENAS PARA O “MÍNIMO LEGAL” E FIXADO O REGIME PRISIONAL ABERTO – LESÃO CORPORAL - NARRATIVAS DA VÍTIMA E INFORMANTE – EXAME DE CORPO DE DELITO NEGATIVO – MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA – PREMISSA DO STJ E JULGADO DO

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:02

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:31

Nomeado defensor dativo

30/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de ADRIANO VIANA DE ARAUJO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:47

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:03

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:59

Recebidos os autos

28/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

28/10/2021, 07:43

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:26

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2021 13:30 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

24/08/2021, 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 23/08/2021 13:45 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

23/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de ADRIANO VIANA DE ARAUJO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 13:30 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

19/05/2021, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 09:30

Conclusos para despacho

19/05/2021, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:07

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:07

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:45

Nomeado defensor dativo

11/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de ofício

10/02/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 08:08

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:02

Recebida a denúncia contra ADRIANO VIANA DE ARAUJO - CPF: 705.400.534-14 (REU)

09/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 06:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2021, 06:52

Juntada de Petição de denúncia

08/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:02

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2021, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/02/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 16:22

Decisão

•19/05/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:33

Decisão

•24/08/2021, 16:01

Sentença

•28/10/2021, 07:43

Decisão

•30/06/2022, 17:31

Informação

•14/07/2022, 13:47

Informação

•14/07/2022, 13:47

Recurso de sentença

•19/07/2022, 12:40

Acórdão

•20/12/2022, 09:27

Acórdão

•12/01/2023, 12:19

Acórdão

•12/01/2023, 12:19

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/02/2021, 16:02

Decisão

•11/05/2021, 14:45

Decisão

•19/05/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:33

Decisão

•24/08/2021, 16:01

Sentença

•28/10/2021, 07:43

Decisão

•30/06/2022, 17:31

Informação

•14/07/2022, 13:47

Informação

•14/07/2022, 13:47

Recurso de sentença

•19/07/2022, 12:40

Acórdão

•20/12/2022, 09:27

Acórdão

•12/01/2023, 12:19

Acórdão

•12/01/2023, 12:19

Acórdão

•10/02/2023, 13:05