Execução Fiscal 0000497-42.2010.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.625,66

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 6883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OSVALDO UBALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:46

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de OSVALDO UBALDO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:46

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:02

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:14

Devolvidos os autos

18/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 12:33

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:46

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de OSVALDO UBALDO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 18:02

Decisão

•26/08/2022, 18:51

12/08/2024, 08:46

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:02

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:14

Devolvidos os autos

18/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 12:33

Juntada de decisão

31/10/2023, 12:33

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:33

Juntada de intimação

31/10/2023, 12:33

Juntada de petição

31/10/2023, 12:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 12:33

Devolvidos os autos

31/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de OSVALDO UBALDO DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO DECISÃO Processo: 0000497-42.2010.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para ABRIR VISTAS a parte executada, para que se manifeste em relação a decisão de ID; 93442632. Ribeirão Cascalheira/MT, 10 de fevereiro de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de recurso ordinário

14/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:29

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2021, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2021, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2021, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2020, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/11/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

01/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2019, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro)

08/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/02/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/08/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2015, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/05/2015, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2015, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/04/2015, 02:22

Juntada (Juntada)

25/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2013, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2012, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/03/2011, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/02/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/02/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:06

Despacho (Despacho)

09/12/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/12/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/09/2010, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/09/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2010, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2010, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/06/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2010, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/04/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:37

Decisão

•11/09/2023, 20:34

Decisão

•07/08/2024, 19:02

Decisão

•07/08/2024, 19:02