Execução Fiscal 0004316-06.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2010

Valor da Causa

R$ 186.163,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO

OAB/MT 21642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDECI ALVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

VALDECI ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 19:03

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 03/04/2023

14/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:40

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004316-06.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDECI ALVES DA SILVA, VALDECI ALVES DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de VALDECI ALVES DA SILVA e VALDECI ALVES DA SILVA - ME (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:51

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 19:03

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 19:03

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 03/04/2023

14/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:40

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004316-06.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDECI ALVES DA SILVA, VALDECI ALVES DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de VALDECI ALVES DA SILVA e VALDECI ALVES DA SILVA - ME (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:39

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2021, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/07/2021, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2021, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

29/04/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2020, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/10/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/02/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/02/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2011, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/01/2011, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2010, 02:36