Execução Fiscal 0503503-41.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.986,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OSCAR ALBERTO NAVARRETE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2026, 04:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 10:28

Devolvidos os autos

09/03/2026, 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a OSCAR ALBERTO NAVARRETE - CPF: 706.293.901-34 (EXECUTADO)

09/03/2026, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de OSCAR ALBERTO NAVARRETE em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(105)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2026, 04:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 10:28

Devolvidos os autos

09/03/2026, 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a OSCAR ALBERTO NAVARRETE - CPF: 706.293.901-34 (EXECUTADO)

Documentos

Despacho

•28/01/2016, 11:13

Despacho

•16/09/2017, 09:19

09/03/2026, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de OSCAR ALBERTO NAVARRETE em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 10:51

Processo Desarquivado

07/12/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 28/11/2025

07/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de OSCAR ALBERTO NAVARRETE em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de OSCAR ALBERTO NAVARRETE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de OSCAR ALBERTO NAVARRETE em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:50

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0503503-41.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSCAR ALBERTO NAVARRETE Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no que entender de direito, em especial quanto a quitação do débito.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:28

Conclusos para decisão

20/09/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 20:03

Decorrido prazo de OSCAR ALBERTO NAVARRETE em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:07

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2020, 13:42

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:04

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:49

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 09:19

Conclusos para decisão

04/02/2016, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 11:13

Conclusos para decisão

19/11/2015, 17:07

Distribuído por sorteio

19/11/2015, 17:07

Decisão

•13/07/2020, 13:42

Decisão

•29/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:19

Decisão

•17/02/2023, 17:13

Despacho

•17/10/2023, 18:30

Despacho

•28/12/2023, 16:30

Decisão

•20/05/2024, 20:14

Decisão

•20/05/2024, 20:14

Decisão

•20/08/2024, 17:21

Decisão

•21/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:19

Sentença

•31/10/2025, 18:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/01/2016, 11:13

Despacho

•16/09/2017, 09:19

Decisão

•13/07/2020, 13:42

Decisão

•29/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:19

Decisão

•17/02/2023, 17:13

Despacho

•17/10/2023, 18:30

Despacho

•28/12/2023, 16:30

Decisão

•20/05/2024, 20:14

Decisão

•20/05/2024, 20:14

Decisão

•20/08/2024, 17:21

Decisão

•21/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:19

Sentença

•31/10/2025, 18:32

Sentença

•31/10/2025, 18:32

Decisão

•09/03/2026, 19:31