Ação Penal - Procedimento Sumário 1003862-96.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO LESTE

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENATO CARDOSO PAIÃO

OAB/MT 22578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO LESTE

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

CLERIS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO LESTE

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN DE ALMEIDA SALGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEITON DE MOURA VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER HONGARELLO SOUZA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de ) Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Leste em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Carta precatória

01/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:28

Suspensão Condicional do Processo

19/02/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/02/2024 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

19/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:54

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de ) Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Leste em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Carta precatória

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 13:42

Despacho

•08/08/2022, 17:35

01/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:28

Suspensão Condicional do Processo

19/02/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/02/2024 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

19/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 18:07

Expedição de Mandado

12/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:02

Juntada de Ofício

12/12/2023, 15:59

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/02/2024 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

07/12/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 10:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada em/para 13/11/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

30/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:00

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:24

Expedição de Mandado

28/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 13/11/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

22/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:48

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003862-96.2022.8.11.0037.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: CLERIS SANTOS CARDOSO Vistos. Cuida-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de CLERIS SANTOS CARDOSO pela suposta prática do crime previsto no artigo 306 do CTB. O acusado foi solto mediante o pagamento de fiança no valor de R

13/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:20

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

08/02/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de CLERIS SANTOS CARDOSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:27

Expedição de Mandado

13/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 17:24

Expedição de Mandado

09/11/2022, 13:50

Juntada de citação

09/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:46

Recebida a denúncia contra CLERIS SANTOS CARDOSO - CPF: 727.924.181-68 (INDICIADO)

08/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de denúncia

01/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:23

Recebidos os autos

26/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:18

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:20

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 16:01

Despacho

•26/10/2022, 14:20

Decisão

•08/11/2022, 15:46

Decisão

•09/02/2023, 17:05

Despacho

•22/08/2023, 10:34

Decisão

•06/12/2023, 10:53

Decisão

•19/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:53