Execução Fiscal 0012801-04.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 47.268,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LUZIA DOS SANTOS MARQUES

OAB/MT 19913·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DOS SANTOS TURATI

OAB/MT 15179·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MT 16476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIO RAMOS DISCONZI

CPF

Reu

RICARDO RAMOS DISCONZI

CPF

Reu

FORCA RURAL IND E COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DISCONZI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de FORCA RURAL IND E COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUCIO RAMOS DISCONZI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DISCONZI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de FORCA RURAL IND E COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUCIO RAMOS DISCONZI em 25/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:57

Sentença

•21/08/2025, 16:07

26/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de FORCA RURAL IND E COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:09

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 ( trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/03/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/03/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

19/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2017, 01:26